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Trabalho da AGEPPEN-BRASIL surtindo resultados: Lei classifica a Polícia Penal como essencial!

Por: Assessoria


Foi publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 09/07/2020 a lei 14.023 de 2020, que trata, entre outras medidas, a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Durante a tramitação da lei, a Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN-BRASIL, pautou a apresentação de emenda com objetivo de incluir a categoria como categoria dentre as que são essenciais no momento da pandemia, principalmente para manutenção da ordem pública, já que conforme o novo texto da Constituição Federal trazido pela emenda constitucional n° 104 de 2019, cabe as Polícias Penais a segurança dos estabelecimentos prisionais.

Além de enviar ofício a todos os parlamentares, uma das ações da AGEPPEN-BRASIL foi a mobilização nas redes sociais, onde Policiais de todo país enviaram, a pedido da entidade, e-mails e mensagens nas redes sociais para deputados e senadores, pedindo a inclusão da categoria.


A AGEPPEN-BRASIL solicitou ainda ao Deputado Federal Capitão Alberto Neto, presidente da Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário, (inclusive apresentou projeto de lei neste sentido), ao Capitão Wagner e Coronel Tadeu que dialogassem com os deputados e senadores da segurança pública para inclusão da Polícia Penal no PL. Parlamentares contatados, os Senadores Major Olímpio, Álvaro Dias e Carlos Fávaro receberam solicitações e ofícios da AGEPPEN-BRASIL sobre a situação, e hoje se torna realidade a nossa luta! Diretor da associação, José Roberto Neves participou ativamente das articulações durante a tramitação do PL. Para ele, a lei sancionada é importantíssima: "A sanção deste projeto que hoje se torna realidade demonstra que o trabalho do Policial Penal começa a ser reconhecido e é importante para a segurança pública como um todo."


A AGEPPEN-BRASIL agradece a todos os Policiais Penais e as suas entidades filiadas e parceiras!

Confira abaixo o texto sancionado pelo Sr. Presidente!

AGEPPEN-BRASIL, NOVA MILITANCIA, NOVAS CONQUISTAS.




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