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SUBTENENTE GONZAGA PROPÕE ALTERAR MP 1070/21, VISANDO AMPLIAR VALOR A SER FINANCIADO POR POLICIAIS

Dentre as alterações propostas, está a ampliação do programa para todos militares e policiais que tenham renda acima de R$ 7 mil e limite de financiamento superior ao valor de R$ 300 mil O deputado federal-subtenente Gonzaga (PDT-MG), apresentou a Emenda 46 à Medida Provisória 1070/21, do presidente Jair Bolsonaro que trata do Programa Habite Seguro visando ampliá-lo para atender uma maior quantidade de militares e policiais, elevendo não somente o valor da remuneração, mas o valor geral a ser autorizado para o financiamento da casa própria.

O programa beneficiará policiais ativos, inativos e aposentados integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, das polícias civis, das polícias penais, das polícias militares; bombeiros ativos e inativos integrantes dos corpos de bombeiros militares, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação; bem como integrantes das guardas municipais, nos termos da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, e no regulamento do Programa Habite Seguro.

Visando a ampliar o alcance do Programa Habitacional Habite Seguro, contido na MP ora referenciada, o subtenente Gonzaga propõe as alterações a seguir: 1. Ampliar o programa para todos militares e policiais, ainda que tenham renda acima de R$ 7.000,00; 2. Ampliar o crédito para valor acima de R$ 300.000,00; 3. Permitir o desconto em folha ainda que tenha restrição cadastral; 4. Acesso aos recursos do FGTS; 5. Limitar os juros aos praticados aos cotistas do FGTS; e 6. Aquisição de imóveis na planta, lastreado com desconto em folha.

O deputado subtenente Gonzaga, manifestou-se assim acerca da Medida Provisória "Na minha opinião, o Habite Seguro é uma medida muito importante, pois efetiva uma política de habitação para os militares e Policiais. Neste sentido, reconhecemos sua importância. No entanto, entendemos que o programa pode, e deve melhorar. [...] Outra medida proposta nesta emenda, também apresentada, a partir da experiência do Lares Geraes e PROMORAR [projetos referentes a Minas Gerais], é a necessidade da liberação da análise de crédito quando a amortização se der por meio de desconto em folha." declarou o deputado subtente Gonzaga.

Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), Jacinto Teles acompanhado do presidente da Ageppen-Piauí, presentearam a camisa da Polícia Penal ao deputado subtenente Gonzaga [um dos parlamentares parceiros no Congresso Nacional] O parlamentar informou ainda, que a Caixa Econômica Federal não admite o desconto em folha para amortização de crédito habitacional, portanto defendeu que esse problema seja agora definitivamente resolvido a partir dessa Emenda 46 à MP 1070.21. Confira AQUI todas as 82 Emendas já apresentadas à MP 1070/2021.

FONTE: https://www.jtnews.com.br/noticias/subtentente-gonzaga-propoe-alterar-mp-107021-do-habite-seguro-visando-ampliar-valor-a-ser-financiado-por-policiais-11597.html#.YUcs4kX0mg8.whatsapp

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