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Segurança Pública protesta contra Bolsonaro por violenta agressão aos seus direitos

Luta da UPB garante promoções e progressões na carreira, mas governo impôs violentas agressões aos direitos dos servidores públicos; reajuste e nomeações estão suspensos até em 15 anos.

Por Dhara Leandro | Editor Jacinto Teles 12/03/2021 09h06]


A União dos Policiais do Brasil (UPB), que congrega todas as entidades nacionais dos profissionais da segurança pública, expediu Nota Pública na noite dessa quinta-feira (11/3), após a votação da PEC Emergencial em segundo turno na Câmara dos Deputados demonstrando a inconteste insatisfação com o governo Jair Bolsonaro (sem partido), que, por meio de sua bancada retirou direitos fundamentais dos servidores públicos do País, em especial dos profissionais da segurança pública que ele (Bolsonaro) jurou defendê-los antes e depois de chegar à Presidência da República. A UPB ao agradeceu a vários deputados que, após permanente e aguerrida mobilização das lideranças dos policiais junto aos diversos partidos políticos, e sobretudo aos da oposição que garantiram destaques que pressionaram o governo a mitigar os efeitos danosos das medidas da PEC Emergencial a esses profissionais, como por exemplo: a) alteração de jornada de trabalho com redução de 25% do salário; b) vedação de direitos por dois exercícios financeiros após período de calamidade; e c) ausência da necessidade de aprovação de legislação nas Assembleias Legislativas dos Estados. Arthur Lira defende promulgação rápida, não se sabe ao certo se para evitar maiores protestos dos servidores ou acelerar o auxílio emergencial, este que Bolsonaro poderia ter concedido por MP como orientou o TCU. O JTNEWS destaca dentre os pontos que integram a Nota Pública da União dos Policiais do Brasil: "que durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a UPB atuou na articulação de destaques supressivos com o objetivo de serem evitados outros danos mantidos no texto. E que ao saber da real chance de êxito desses destaques, o governo federal, buscando garantir os votos necessários à aprovação da proposta sem outras supressões, anunciou a existência de um acordo e retirou mais uma das vedações, relacionada às promoções e progressões." A Nota enfatiza fortemente que "não obstante seja necessário reconhecer vitórias em pontos importantes da matéria, para a qual também se contou com o essencial apoio de diversos parlamentares que se posicionaram em defesa da segurança pública, é necessário registrar nossa indignação com a forma desproporcional por meio da qual a proposta continua atingindo o serviço público, entre eles a área de segurança pública.

O PT apresentou o Destaque 9 que excluiria a todos os servidores da proibição de reajustes, obteve pleno apoio da UPB, mas faltaram apenas 11 votos para derrotar o texto base Inclusive o fato inquestionável de que o texto mantém vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas por até 15 anos, levando ao sucateamento do serviço público e das polícias brasileiras" fatos que irrefutavelmente revoltaram os policiais da área civil da segurança pública do País.

Medidas concretas de mobilização da UPB A União dos Policiais do Brasil anuncia e convoca todas as bases da segurança pública civil brasileira para os atos já estabelecidos: Carreata pela esplanada dos ministérios em apoio e defesa da segurança pública, a ser realizada em 17/3 (quarta-feira), saindo do estacionamento do Estádio Nacional (Mané Garrincha), às 14 horas e cumprindo as normas de biossegurança contra a pandemia da COVID-19, bem como mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda feira (22/3), de 15 às 16 horas, em frente a cada uma das unidades de trabalho em todo o território nacional visando protestar e mostra à sociedade brasileira que as medidas do governo de Jair Bolsonaro são catastróficas à população que depende de atendimento de serviços públicos e que são verdadeiros atentados o organização dos direitos dos servidores. Diversas entidades de policiais já estão mobilizando-se no sentido de marcar presenças em Brasília nesta quarta-feira (17/3) com o objetivo de participar da carreata do protesto contra o governo federal, neste sentido a Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL) já decidiu em sua diretoria que tem membros de todo o território nacional levar uma delegação à capital federal para protestar de forma veemente contra a retirada criminosa dos seus direitos fundamentais, a exemplo do reajuste salarial ou ao menos a reposição das perdas inflacionárias, as quais podem ficar suspensas por mais de 15 anos o que foi considerado uma literal violação a dignidade da pessoa humana, pois não direito mais fundamental do poder de compra para a manutenção da vida dos seus profissionais, declarou Jacinto Teles que é presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL), cuja entidade compõe a UPB desde sua constituição inicial.


FOTO: DIVULGAÇÃO/POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS Policiais Rodoviários Federais já começaram os protestos com alerta ao presidente Bolsonaro. Outras medidas de âmbito nacional estão sendo organizadas pelo conjunto dos servidores públicos do Brasil, e que indiscutivelmente os profissionais da segurança pública poderão aderir a um movimento muito maior a nível nacional, desde que suas categorias assim manifestem-se nesse sentido.

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