REFORMA ADMINISTRATIVA: MUDANÇA DE ÚLTIMA HORA RETIRA MEMBROS DOS PODERES DO TEXTO
Parlamentares da comissão especial pedem cancelamento da sessão de análise da PEC 32Reprodução TV Câmara Em meio à sessão para votar o relatório da reforma administrativa (PEC 32/20) na comissão especial da Câmara, uma mudança de última hora no substitutivo foi divulgada. Em sua quinta versão, o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), retira os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do texto.
O novo substitutivo surgiu após as 21h, o que gerou protesto dos deputados. Os parlamentares pediram adiamento da votação da matéria. Presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE) interrompeu a sessão para a leitura das modificações pelos integrantes do colegiado.
O parecer do relator prevê redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos, independentemente da carreira, em períodos de crise fiscal nos municípios, estados e União.
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Além disso, o texto avança na avaliação de desempenho periódica, que será tratada posteriormente em um projeto de lei específico do governo.
Sobre os contratos temporários no serviço público, Oliveira Maia incluiu o limite de seis anos para esse tipo de contrato vigorar. E deixou de forma clara quais direitos trabalhistas esses contratados terão, atendendo a um pedido feito pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). A frente apontou que esses trabalhadores com contratos temporários cairiam em um limbo jurídico.
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