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MINISTRO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA

Atualizado: há 3 dias

Os policiais penais federais vinculados ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DEPEN/MJSP), estão desanimados, indignados e se sentem abandonados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Gustavo Torres.

Essa declaração é dos dirigentes do Sindicato dos Policiais Penais Federais no Distrito Federal (SINDIPPF-DF), transmitida ao JTNEWS por meio do presidente da Entidade, o policial penal Gilvan Albuquerque e do diretor do Sindicato Varlei Ferreira, que também é secretário da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL) junto à Polícia Penal Federal.

Os dirigentes classistas sindicais dos Policiais Penais Federais, enfatizam que toda essa situação de indignação da categoria, ocorre em razão da "falta de regulamentação da Carreira Policial Penal Federal. Esta novel instituição policial foi criada e introduzida na Constituição Federal de 1988 através da Emenda Constitucional nº 104 de 04 de dezembro de 2019. A Emenda 104/19 fez previsão de que haveria necessidade de lei infraconstitucional para regulamentar a atividade policial penal federal, entretanto, já se passaram 2 anos, pois o aniversário ocorreu nesse sábado (04/12) e nada foi resolvido pelo governo federal, através do Ministério da Justiça até o presente momento", destacaram os dirigentes sindicais da Polícia Penal Federal. No ano de 2020 o DEPEN deu início à Minuta do Projeto de Lei para a regulamentação da Polícia Penal Federal e em meados desse mesmo ano o projeto foi apresentado ao então, ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. No entanto, por questões outras, André Mendonça [atualmente ministro do STF] deixou a pasta e foi sucedido pelo delegado Anderson Torres, que tem ignorado as reivindicações do policiais penais federais, "o que é difícil de ser entendido, pois nossas pautas são absolutamente compatíveis com o combate ao crime organizado, cuja atividade já desempenhamos diuturnamente", lembra os representantes policiais. O SINDIPPF-DF relata ainda que, "assim que assumiu a pasta, o ministro Anderson Torres firmou compromisso com os representantes sindicais da Polícia Penal Federal no sentido de que trabalharia para que a PPF fosse aprovada pelo Presidente da República, Senhor Jair Messias Bolsonaro, pela via de Medida Provisória, até o mês de agosto de 2021. Todavia, estamos no mês de dezembro de 2021 e até agora o processo não foi finalizado pela Pasta sob a responsabilidade administrativa do ministro Anderson Torres", observou os sindicalistas.

"Não esqueçamos que nesse sábado (04 de dezembro de 2021), a referida EC nº 104 de 2019 completou 2 anos de promulgação e vigência. Então, é dizer que por 730 dias os Policias Penais Federais aguardam um desfecho por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da dessa regulamentação".

Lembrando que a Polícia Penal Federal compõe os um dos órgãos que representam a Segurança Pública, conforme previsão no art. 144 da Constituição Federal. "A Segurança Pública foi uma bandeira defendida pelo Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro e este só chegou à Presidência muito em razão dos integrantes dessas forças de Segurança que confiaram nele os seus votos, bem como pelas promessas de cada vez mais fortalecê-la. Contudo, isso não parece ser verdade, dado o fato de os Policias Penais Federais estarem por 730 dias esperando, com indignação, ter segurança jurídica, valorização e reconhecimento do trabalho deles por meio da regulamentação dessa carreira", concluiu o policial penal federal, Varlei Ferreira, dirigente classista da categoria.

Vale destacar, que os Policiais Penais Federais são responsáveis pela gestão de todo o Sistema Penitenciário Federal. Nesse sistema, através das Penitenciárias Federais de Segurança máxima, estão custodiados os criminosos mais perigosos da América Latina, a exemplo de “Marcola” e “ Fernandinho beira mar”, e todos são jamais ousaram tentar qualquer fuga, em razão do trabalho de excelencia desses profissionaos em defesa da segurança e da paz social. FONTE: https://www.jtnews.com.br/noticias/policiais-penais-federais-reclamam-do-abandono-do-ministro-da-justica-e-seguranca-publica-para-com-a-policia-penal-12620.html#.Yazhdf6Xobk.whatsapp



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