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NOTA DA AGEPPEN-BRASIL SOBRE EVENTUAIS VETOS DO NO PLC 39/2020.

A Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN-BRASIL vê com preocupação as últimas declarações do Senhor Presidente da República, JAIR BOLSONARO, de que, de acordo com as orientações do Ministro da Economia, PAULO GUEDES, irá vetar no PLC 39/2020 a possibilidade de que as categorias da segurança pública possam ser agraciadas com reposições inflacionárias e aumentos durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de COVID-19. Informe-se que a AGEPPEN-BRASIL trabalhou constantemente nos últimos 20 dias para que os Policiais Penais não sofressem ainda mais penalizações com a aprovação do Plano de Recuperação e Ajuda Fiscal aos estados e municípios, já que originalmente este projeto trazia os seguintes impedimentos: concessão de reajuste e reposição inflacionária, progressão e promoções na carreira e até mesmo aquisições de triênios, quinquênios e anuênios. É imperioso ressaltar que os Policiais Penais têm sido verdadeiros guerreiros fazendo frente à prevenção e combate ao coronavírus nas unidades prisionais de todo o País, sendo inclusive, conforme estudo, uma das classes com mais exposição e propensão a contrair o vírus. São diários os relatos de CONTÁGIOS e falecimentos de servidores penitenciários nacionalmente, de maneira que ao se confirmar o veto aos dispositivos que permitem o mínimo de dignidade e respeito a estes profissionais, a AGEPPEN-BRASIL e suas entidades filiadas irão se reunir (via vídeo conferência) para deflagrar movimentos por todo o território nacional. Um governo que foi eleito com o apoio dos profissionais de segurança pública não pode agir com desrespeito a estes profissionais. Já fomos prejudicados sobremaneira na famigerada Reforma da Previdência e não aceitaremos mais este ataque aos nossos direitos. Cabe ao Senhor Presidente enteder que neste momento, a linha de frente no combate à pandemia e a criminalidade não pode sofrer com mais estas perdas. WAGNER FALCÃO Presidente da AGEPPEN-BRASIL.

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