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*JORY OEIRAS ANUNCIA PARA ESTA QUARTA-FEIRA LEITURA DO PROJETO SOBRE A CARREIRA DE POLICIAL PENAL*

Atualizado: Fev 3



O deputado estadual Jory Oeiras (DC/AP) anunciou para a sessão desta quarta-feira, 03 de janeiro, da Assembleia Legislativa, a leitura do Projeto de Lei n° 0020/2020, do Governo do Estado, que cria a carreira de Policial Penal do Amapá


Pelo regimento interno da Alap, após a leitura o projeto será encaminhado para as comissões pertinentes. Depois, retorna ao plenário com os devidos pareceres, para aprovação e, em seguida, segue para a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado, para que, assim, se cumpram todos os dispositivos determinados na proposta.


O projeto de lei é um desdobramento da Proposta de Emenda Constitucional nº 0004/2019, que tem como autor o deputado estadual Jory Oeiras. Essa proposta, transformada na Emenda Constitucional nº 0061/2020, alterou vários dispositivos da Constituição Estadual, criando a Polícia Penal do Amapá.


Especificamente, o projeto de lei do governo trata do quadro policial, das atribuições, do ingresso na carreira, do regime de trabalho, da implantação do quadro de pessoal e das demais garantias necessárias para que os agentes penitenciários, educadores de nível médio e demais cargos equivalentes sejam legitimados como policiais penais de fato e de direito.


O deputado Jory Oeiras tranquilizou seus irmãos de farda quanto à celeridade na aprovação do projeto.


Fonte:https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=3950152461713948&id=100001576997623



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