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Força de Cooperação do Depen/MJSP deixa o Pará com resultados positivos na segurança do estado

Brasília, 24/08/2020 - Após um ano e quinze dias de atuação no Pará, a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), encerra a missão na unidade federativa mostrando que a presença do estado no sistema penitenciário garante direitos dos privados de liberdade e de todos os envolvidos na execução penal. A atuação da Força de Cooperação do Depen, autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em ações conjuntas com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), trouxe instalação de procedimentos e rotinas, aumento no número de atendimentos das assistências previstas na Lei de Execução Penal e, integrada com as atividades das demais forças de segurança pública, redução de índices de criminalidade na Região Metropolitana de Belém.

A Força de Cooperação do Depen atuou em 13 presídios paraenses. Durante esse período, 371 servidores estiveram na missão. Entre eles: agentes federais de execução penal, especialistas federais em assistência na execução penal (da área de educação), técnicos federais de apoio à execução penal (da área de saúde) e policiais penais/agentes penitenciários estaduais. No total, 23 estados brasileiros enviaram voluntariamente servidores de excelência para representarem as suas unidades federativas, mostrando que a união é fundamental para o fortalecimento da segurança pública nacional.

Retomada de controle - A retomada de controle das unidades iniciou-se no dia 5 de agosto de 2019, no Complexo de Santa Izabel, com a ação conjunta de equipes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Pará. O processo de padronização de procedimentos incluiu não só questões de segurança, mas limpeza das unidades prisionais e das celas - para que permanecesse apenas o que é permitido por lei, uniformização dos presos, recebimento de colchões novos,  kits higiene, instalação de rotinas penitenciárias como horário para entrega de alimentação e medicamentos.

Com isso, foi possível a realização de mais de 65 mil atendimentos de saúde e a entrega de mais de 81 mil medicamentos aos presos. Também foram realizados mais de 31 mil atendimentos jurídicos. Todos os presos receberam uniformes, tiveram entrega periódica de alimentação e oportunidade de ter assistência religiosa, tudo conforme previsto no artigo 10 da LEP. A FTIP contou com apoio de órgãos da execução penal como a Defensoria Pública e equipes de saúde e jurídica da Seap e da Secretaria de Saúde do estado.


A atuação do Governo do Pará foi fundamental para que os números fossem alcançados, como, por exemplo, constante fornecimento das assistências materiais, equipe multidisciplinar de saúde à disposição para atendimentos e apoio às ações coletivas que abrangiam os cuidados físicos e mentais, além de ações que oportunizavam que os privados de liberdade tivessem acesso à documentação civil, como RG e CPF.


A FTIP também contou com o apoio operacional do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), da Secretaria de Administração Penitenciaria do Pará. Hoje, segundo a Secretaria, todas as 49 unidades prisionais do estado estão padronizadas com procedimentos semelhantes aos iniciados pela Força de Cooperação do Depen.

Outros órgãos e instituições foram parceiras e apoiaram os resultados da força como o Ministério Público Estadual, Juiz da Vara de Execução Penal, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado, entre outros, mostrando que a execução penal é complexa e necessita do apoio de todos para ser realizada.

Cursos para servidores e para privados de liberdade - O Núcleo de Educação da Força, também com apoio da Seap e de outros órgãos e instituições do Pará, promoveu cerca de 14 cursos profissionalizantes para os presos, como de manutenção de roçadeira, panificação, primeiros socorros, garçons, eletricidade predial, entre outros.

A Força do Depen ministrou o I Curso de Ações Penitenciárias, com o objetivo de padronizar ações operacionais e preparar os servidores para os diversos cenários que poderão encontrar nas penitenciárias, além de cursos de aprimoramento dos servidores paraenses. A Ftip também lecionou disciplinas teóricas e operacionais no curso de formação de 642  agentes penitenciários do estado.

Apreensões e redução de índices de criminalidade – Durante a implementação de procedimentos de segurança, que são semelhantes ao do Sistema Penitenciário Federal (SPF), a FTIP encontrou um túnel para fuga de aproximadamente de 40 metros, 12 armas de fogo de diferentes calibres e munições, mais de 1100 celulares, mais de 1000 armas artesanais, além de drogas, bebidas alcoólicas, máquinas de tatuagem e outros.

Os resultados da atuação da FTIP, integrada com outras forças de segurança, puderam ser percebidos em toda Região Metropolitana de Belém. De agosto de 2019 a julho de 2020, comparados ao mesmo período do ano anterior, houve uma redução expressiva nos índices de criminalidade. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Segup), a redução média nesse período de homicídios dolosos foi de 41%, já a de Crimes Violentos Letais e Intencionais foi de 40%. Destaque para os meses de setembro, outubro em novembro, os quais a Força do Depen estavam em 13 presídios da região.   fonte:http://depen.gov.br/DEPEN/forca-de-cooperacao-do-depen-mjsp-deixa-o-para-com-resultados-positivos-na-seguranca-do-estado-e-na-garantia-de-direitos-dos-privados-de-liberdade


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