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Dia do Policial Penal Federal – Servidores que trabalham pela Ordem e Segurança do Brasil

Atualizado: Mar 17

Brasília, 16/03/2021 - No dia 16 de março de 2006 tomava posse o primeiro Agente Federal de Execução Penal no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília (DF). A data que hoje comemoramos o dia do AFEP, legalmente instituída por meio do Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007, marca a carreira que tem como missão o combate ao crime organizado, o isolamento de lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal no Sistema Penitenciário Federal (SPF).

Além da atuação para funcionamento e segurança das cinco penitenciárias federais, os AFEPs também desempenham importante papel nas unidades do Depen responsáveis pelo acompanhamento da fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional. Atuam ainda na elaboração de políticas públicas penitenciárias, na assistência e na colaboração técnica às Unidades Federativas para devido cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), na gestão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e em ações de inteligência penitenciária.

Os Agentes Federais de Execução Penal são os coordenadores nas atuações da Força de Cooperação Penitenciária, modelo criado para atuação do Depen em apoio às unidades federativas em situações de grave crise no sistema penitenciário, para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público. A FOCOPEN atua na instalação de procedimentos de segurança semelhantes ao do SPF e, com apoio do estado, aumenta os índices das assistências previstas no artigo 10 da LEP, como atendimento jurídico, assistência à saúde e religiosa. Os resultados são expressivos na humanização da pena e na garantia de direitos, além de auxiliar na redução de índices de criminalidade local.

Em dezembro de 2019, a Emenda Constitucional n. 104 criou a Polícia Penal Federal, estadual e distrital. Assim, os Agentes Federais de Execução Penal em breve serão Policiais Penais Federais.

“Os futuros Policiais Penais Federais são o exemplo de dedicação profissional para a construção de uma sociedade mais segura, principalmente no combate ao crime organizado. São referência não só para outros servidores do sistema penitenciário brasileiro, mas também para de outros países. São exemplos de trabalhadores pautados na justiça e honestidade. Além de atuarem com coragem e honra diante dos perigos”, disse a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça.

O Depen comemora o dia do AFEP, agradece e parabeniza os servidores da carreira e deseja um feliz dia do Agente Federal de Execução Penal.

Serviço de Comunicação Social do Depen

Fonte:https://www.gov.br/depen/pt-br/assuntos/noticias/dia-do-agente-federal-de-execucao-federal-2013-servidores-que-trabalham-pela-ordem-e-seguranca-do-brasil


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