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Depen divulga Nota Técnica de tratamento de pessoas com deficiência privadas de liberdade

No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) relembra que produziu uma Nota Técnica sobre procedimentos quanto à custódia de pessoas com deficiência no sistema prisional brasileiro, atendendo aos regramentos nacionais e internacionais.


As notas técnicas do Depen fazem parte das atribuições do órgão, previstas no art.72 da Lei de Execução Penal (LEP), de acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional, assistir e colaborar tecnicamente com as Unidades Federativas na implementação dos princípios, serviços e regras estabelecidas na LEP. Elas são atualizadas regularmente, a partir de discussões, práticas e estudos promovidos pelo Depen e demais órgãos da execução penal e de sugestões de todos os cidadãos.


Fonte:https://www.gov.br/depen/pt-br/depen-divulga-nota-tecnica-de-tratamento-de-pessoas-com-deficiencia-privadas-de-liberdade


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