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CONCESSÃO DE PROMOÇÃO E PROGRESSÕES DE DE RATINHO JR. PRECIS ALCANÇAR POLICIAIS PENAIS

O governador Ratinho Jr. autorizou, na última quarta-feira (4/8), a concessão de promoções e progressões para todas as carreiras do Poder Executivo.

O despacho é um avanço na luta dos servidores públicos estaduais. Porém, mais uma vez, os policiais penais correm o risco de ficar de fora dessa. Isso porque, além da vontade política manifestada pelo governador em relação às promoções, no caso dos policiais penais é necessário que haja um decreto redistribuindo as vagas entre as classes dos agentes penitenciários na tabela do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Somente dessa forma, será possível que sejam efetivadas as promoções atrasadas há três anos de mais de 900 servidores.

Um caminho possível para isso seria um decreto semelhante ao publicado pelo governo meses atrás para possibilitar a promoção de outras carreiras da segurança pública de estado.

Atualmente, 60% das vagas dos agentes penitenciários no QPPE estão na classe III, 20% na classe II e 20% na classe I, com as promoções acontecendo a cada 10 anos, havendo um nítido gargalo no acesso à classe II.

Policiais penais precisam seguir mobilizados

Na última quarta-feira (4/8), após intensa mobilização dos policiais penais (que não parou nem mesmo após liminar da justiça), o secretário de Segurança Pública, Coronel Rômulo Marinho, desceu a até a portaria da SESP, onde os servidores faziam um protesto, e afirmou na frente de todos que não há falta de orçamento para o pagamento das promoções atrasadas e sim falta de um ato normativo. No nosso caso, falta vagas na classe II.

É inconcebível que, se tem dinheiro, não se pague os trabalhadores apenas por motivos burocráticos. Essa dívida com os policiais penais precisa ser paga antes da implantação de um plano de cargos, carreiras e salários. O titular da SESP também assumiu perante os servidores o compromisso de retomada das negociações com os trabalhadores. Diante disso, na próxima segunda-feira (09/08), os dirigentes do SINDARSPEN já estarão na Secretaria para fazer os primeiros agendamentos.

O Sindicato também ressalta a importância de a categoria seguir cumprindo rigorosamente todos os protocolos impostos pelo Caderno de Práticas de Segurança do DEPEN.

É necessário que todos sigam atentos às mobilizações convocadas pelo Sindicato. Todas quintas-feiras, às 20h, seguiremos realizando nossas reuniões com os informes da semana e o alinhamento das próximas ações. Só a nossa união fará diferença. FONTE;https://www.sindarspen.org.br/noticias/ler?link=despacho-deratinho-jr-para-a-concessao-de-promocoes-evidencia-necessidade-de-redistribuicao-nas-vagas-da-carreira-dos-agentes-no-qppe06082021



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