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COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IR PARA POLICIA ACOMETIDO POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM SERVIÇO

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta de Imposto de Renda (IR) a remuneração recebida por policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares que, no desempenho do serviço, sejam acometidos por incapacidade permanente.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Gurgel (PSL-RJ), relator do Projeto de Lei 3585/19, apresentado pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). Originalmente, a proposta previa isenção do IR para essas categorias quando, em serviço, fossem atingidos por projéteis disparados.

O relator, no entanto, considerou essa expressão “muito vaga”, uma vez que a isenção poderia ser concedida mesmo nos casos em que, por utilizar colete à prova de balas, o policial tivesse apenas ferimentos leves.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


Reportagem - Murilo Souza 
Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias FONTE: https: https://www.camara.leg.br/noticias/794041-comissao-aprova-isencao-de-ir-para-policiais-acometidos-por-incapacidade-permanente-em-servico


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