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Comissão aprova isenção de IPI na compra de carro por profissionais de segurança

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei (PL 3998/20) que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis adquiridos por profissionais de segurança pública federais, estaduais e municipais e por guardas municipais.

Pelo texto, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e valerá apenas para carros nacionais. A proposta é do deputado Fabio Reis (MDB-SE). O relator na comissão, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), recomendou a aprovação.


Jordy acredita que a medida vai valorizar os profissionais de segurança pública brasileiros. “Pretende-se garantir o mínimo de reconhecimento aos policiais federais, estaduais e guardas municipais que diariamente protegem a vida da população brasileira, muitas vezes em prejuízo de suas próprias vidas”, afirmou o relator.

O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário da medida, nem instrumentos para compensar a perda de receita decorrente da isenção. Esse aspecto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE;https://www.camara.leg.br/noticias/770755-comissao-aprova-isencao-de-ipi-na-compra-de-carro-por-profissionais-de-seguranca/


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