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APROVADA A PEC QUE TRANSFORMA O AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLÍCIA PENAL

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/20, antes 8488/2020, que transforma os agentes penitenciários em policiais penais foi aprovada com unanimidade de votos nesta quinta-feira (13). A sessão ocorreu na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) com 41 deputados presentes.


Em agosto de 2019, a vice-presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS) e policial penal, Valdênia Oliveira esteve em Brasília participando de uma comitiva nacional, onde reuniu várias entidades que pleiteavam a votação da PEC. Em novembro, o projeto foi aprovado no Congresso Nacional, porém não tinha ocorrido a regulamentação no Ceará.


A APS sabe que esta vitória é mais que merecida para os 3.700 defensores do sistema prisional. Com a aprovação da PEC, o preenchimento do quadro de servidores será feito exclusivamente por concursos públicos, e por meio de transformação dos cargos isolados de carreira dos atuais agentes e dos cargos públicos equivalentes.


Além disso, esta conquista entrega condição de identidade para eles que trabalham para tornar possível a ressocialização e a volta daqueles que cumprem suas penas ao convívio da sociedade. Parabéns, POLICIAIS PENAIS, a vitória de vocês é sentida por todos!


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