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Alesp aprova projeto que institui passe livre para policiais penais e demais agentes da segurança

A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 1179/2019, que garante aos agentes da segurança pública, o direito de passe livre nos ônibus intermunicipais, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.

A proposta é de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT) e isenta a tarifa de transporte público dos policiais penais (agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária), policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, agentes da Fundação Casa, guardas civis municipais, policiais federais, membros do Exército, Marinha e Aeronáutica.

A informação foi confirmada à reportagem do SINDCOP pela Assessoria de Imprensa do deputado, que lembrou que o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador João Doria (PSDB).

De acordo com o projeto aprovado pela Alesp, para a isenção do pagamento, o único documento que poderá ser exigido é a carteira de identidade funcional, que deverá ser apresentada ao funcionário da bilheteria, motorista ou cobrador do transporte coletivo.

Para o deputado, “enfim o Estado de São Paulo vai corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública”. O parlamentar destaca que “o projeto transforma em lei um direito hoje assegurado por portaria, amplia o número de beneficiários e tira a obrigatoriedade do uso de farda para ter acesso ao benefício”. Até então, por meio de uma portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), parcialmente, somente policiais militares fardados faziam uso do direito.

Na justificativa, o deputado aponta que os profissionais da segurança pública costumam residir em locais distantes de onde exercem suas funções, fazendo necessário a utilização de transporte público intermunicipal para o deslocamento da casa ao trabalho e do trabalho para casa.

“Essa proposta é uma forma de reconhecer o serviço desses profissionais e de garantir, além do transporte, mais segurança, uma vez que esses profissionais são alvos preferenciais de criminosos quando estão usando suas fardas”, finaliza o parlamentar. Fonte:http://www.sindcop.org.br/blog/ler?link=alesp-aprova-projeto-que-institui-passe-livre-para-policiais-penais-e-demais-agentes-da-seguranca-publica


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