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A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou até dia 6 de setembro o afastamento

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) prorrogou até dia 6 de setembro o afastamento de servidores do grupo de risco da Covid-19.

A resolução SAP-142 foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial, e estende os efeitos da resolução SAP-43, de março de 2020, que determinou a requisição de férias ou licença-prêmio, quando for possível, ou afastamento para servidores do grupo de risco da doença causada pelo novo coronavírus.

Fazem parte do grupo de risco pessoas com 60 anos ou mais e aqueles que que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras enfermidades que deprimam o sistema imunológico.

Os efeitos da nova resolução retroagem à data de ontem (24 de agosto), pois a última prorrogação havia sido feita até o dia 23.

Leia a resolução na íntegra:

Resolução SAP-142, de 24-8-2020

Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações.

O Secretário da Administração Penitenciária, Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto 65.143, de 21-08-2020, que estende o prazo fixado no caput do artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;

Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020;

Resolve:

Artigo 1º – Fica estendido, até 06-09-2020, o prazo a que aludem:

I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;

II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020.

Artigo 2º – A presente resolução será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada.

Artigo 3º – Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir do dia 24-08-2020

Fonte:http://www.sindcop.org.br/blog/ler?link=sap-prorroga-prazo-de-afastamento-para-servidores-do-grupo-de-risco-da-covid-19-


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